Términos de Uso
Última actualización: marzo/2026
¡Bienvenido a nuestra aplicación!
Below we present the Términos de Uso ("Terms"), containing the main rules to be observed by everyone who accesses and/or uses the features of the TWOBETTER LTDA app, registered under CNPJ 65.021.247/0001-30 in São Paulo, directly responsible for developing the website https://www.twobetter.com ("Site"), a technology company specialized in managed products. Access and use of the app constitutes a legally binding contract between the User ("you") and the Company.
As a condition for access and use, you declare that you have read this document fully and carefully and agree with its rules.
Definiciones
For purposes of these Terms, the following definitions apply:
- i. Cuenta y/o Perfil: individual User registration in the app, containing personal data, preferences, and profile information;
- ii. Usuario: natural person, adult, capable, holder of a valid and active registration in the app;
- iii. Contenido: text, image, video, audio, or other material submitted by the user, excluding registration data and profile information;
- iv. Plataforma: environment hosting multiple apps and services, enabling interactions and innovations (e.g., Windows, iOS, Shopify);
- v. Aplicación (App): Software focused on a single function or user experience, running on a platform (connecting people);
- vi. Servicio: value deliverable satisfying an online need, often without physical installation ("match");
- vii. Datos Personales y Datos Personales Sensibles: as defined by Law No. 13,709/2018, Art. 5, I and II (Brazilian General Data Protection Law - LGPD);
- viii. Empresa: Christian initiative promoting relationships based on Christian principles;
- ix. Match: mutual interest match through a specific app feature;
- x. Denominación: specific branch of Christianity (Catholic, Pentecostal evangelical, traditional evangelical, etc.).
Declaración de Propósito y Valores
2.1. Misión de la Aplicación
TwoBetter offers an environment dedicated exclusively to connecting spiritually compatible people seeking purposeful connection and believing in Christian faith values and principles.
2.1.1. By using the service, the User agrees to provide personal data about their faith and religiosity displayed on the profile, such as:
- Christian denomination and frequency of spiritual and devotional practices;
- Role performed, testimony or faith story, and favorite verse.
2.1.2. The user agrees and authorizes sharing preference data with other users to enable matches.
2.2. Compromiso de Fe
By using this App, the User declares that:
- They profess the Christian faith and recognize Jesus Christ as Lord and Savior;
- They participate in a Christian community (church, cell group, or ministry role);
- They seek connections based on purity, respect, and purpose.
2.3. Uso Prohibido
The App must NOT be used for:
- "Hook-ups" or connections with sexual connotation;
- Extramarital relationships or adultery;
- Activities contrary to Christian morality and good customs.
Requisitos de Elegibilidad y Registro
Natural persons who cumulatively meet the following requirements may register:
3.1. Edad Mínima
Age 18 or older. Minors, even if emancipated, are expressly prohibited from using the Platform.
3.2. Estado Civil
TwoBetter is not exclusive to single people; however:
- 3.2.1. Separated, divorced, and widowed persons may participate;
- 3.2.2. Participation by married persons or those in stable unions is not recommended, except those who documentally prove ongoing legal separation or divorce proceedings.
3.3. Capacidad Legal
By accepting the Terms, the User declares full civil capacity to enter this contract and fulfill all obligations herein.
3.4. Veracidad de la Información
When creating an Account, the User commits to:
- Provide true, updated, and complete information about themselves;
- Honestly inform about their faith life, religious denomination, and Christian community involvement;
- Not create fake profiles, use false identities, or impersonate others.
3.5. Unicidad de la Cuenta
The User Profile is personal, individual, and non-transferable; only one (1) active Account per CPF is allowed. Multiple accounts are prohibited and will result in termination of all identified accounts.
3.6. Responsabilidad por la Cuenta
3.6.1. You are solely responsible for:
- Maintaining confidentiality of access credentials (login and password);
- All activities performed through your Account;
- Immediately notifying the Company of any unauthorized use.
3.6.2. The Company is not liable for losses or damages from misuse of your Account by third parties.
Reglas de Conducta y Directrices Comportamentales
4.1. Principios Generales
All Users must conduct themselves according to the following principles:
- Respect: treat all members with dignity, courtesy, and Christian consideration;
- Integrity: be honest, transparent, and authentic in all interactions;
- Purity: keep conversations and behavior aligned with biblical holiness values;
- Love for Others: show compassion, empathy, and genuine care for other Users;
- Purpose: use the Platform exclusively to transform families and communities through spiritual connection.
4.2. Contenido del Perfil
4.2.1. Biometría facial (para inicio de sesión y verificación de identidad)
Para fins de segurança da conta, prevenção a fraudes, verificação de identidade e autenticação de acesso, a plataforma poderá coletar e tratar dados biométricos faciais, considerados dados pessoais sensíveis, nos termos da legislação aplicável.
O tratamento da biometria facial ocorrerá mediante consentimento específico do usuário, o qual será formalizado, entre outros meios, pela aceitação expressa destes Termos e Condições de Uso, em conjunto com o Aviso de Privacidad, onde constarão informações detalhadas sobre a finalidade, a forma de tratamento, o período de retenção e os direitos do titular.
A biometria facial será utilizada exclusivamente para:
- Confirmar a identidade do titular no momento do cadastro, login ou validações adicionais de segurança;
- Prevenir acessos não autorizados, perfis falsos e usos indevidos da plataforma;
- Reforçar os mecanismos de segurança e integridade do ambiente digital.
4.2.2. Fotografías Permitidas
Essential for identity verification, photographs must:
- Clearly show the user's face;
- Be recent (up to 12 months);
- Show modest and appropriate clothing;
- Reflect a respectful and dignified presentation.
4.2.3. Fotografías Prohibidas
Photographs strictly prohibited include those containing:
- Nudez total ou parcial;
- Roupas íntimas, trajes de banho provocativos ou vestimentas sensualizadas;
- Poses provocativas, sugestivas ou sexualmente explícitas;
- Conteúdo que objetifica o corpo;
- Filtros excessivos que descaracterizem a aparência real;
- Outras pessoas;
- Crianças ou menores de idade;
- Armas, drogas, bebidas alcoólicas em excesso ou símbolos ofensivos;
- Conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros.
4.3. Comunicación e Interacciones
4.3.1. Conductas Permitidas
- Enviar mensagens respeitosas e edificantes;
- Compartilhar testemunhos de fé e experiências cristãs;
- Discutir valores, objetivos de vida e planos para o futuro;
- Expressar interesse em conhecer o outro de forma respeitosa;
- Compartilhar versículos bíblicos e conteúdo edificante (exceto correntes e spam).
4.3.2. Conductas Prohibidas
The following is expressly prohibited:
a) Conteúdo Sexual ou Imoral:
- a.1. Enviar, solicitar ou compartilhar conteúdo pornográfico, erótico ou sexualmente explícito;
- a.2. Fazer insinuações, convites ou propostas de natureza sexual;
- a.3. Utilizar linguagem grosseira, obscena, vulgar ou sexualizada;
- a.4. Compartilhar fotos íntimas, nudes ou conteúdo adulto;
- a.5. Solicitar encontros com finalidade sexual.
b) Assédio e Abuso:
- b.1. Assediar, perseguir (stalking) ou intimidar outros Usuários;
- b.2. Enviar mensagens repetitivas não solicitadas (spam);
- b.3. Insistir em contato após rejeição ou bloqueio;
- b.4. Fazer ameaças de qualquer natureza;
- b.5. Praticar bullying, cyberbullying ou qualquer forma de violência psicológica.
c) Discriminação:
- c.1. Manifestar preconceito ou discriminação por raça, etnia, nacionalidade, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
- c.2. Promover discurso de ódio ou intolerância.
d) Fraude e Má-Fé:
- d.1. Solicitar dinheiro, doações ou qualquer benefício financeiro;
- d.2. Aplicar golpes, fraudes ou esquemas de pirâmide;
- d.3. Promover produtos, serviços ou oportunidades comerciais (marketing multinível/de vendas/de relacionamento, vendas diretas, etc.);
- d.4. Fazer proselitismo para seitas, grupos não-cristãos ou denominações com propósitos de recrutamento.
e) Violação de Privacidade:
- e.1. Compartilhar informações pessoais de terceiros sem consentimento;
- e.2. Publicar conversas privadas sem autorização;
- e.3. Utilizar dados de outros Usuários para fins não autorizados.
f) Atividades Ilegais:
- f.1. Promover, facilitar ou se engajar em atividades ilegais;
- f.2. Compartilhar conteúdo que viole leis brasileiras ou internacionais;
- f.3. Utilizar o aplicativo para lavagem de dinheiro, tráfico ou qualquer crime.
g) Dados de Contato:
- g.1. Incluir, nos campos públicos do perfil (bio/fotos), e-mail, telefone, endereço ou redes sociais que permitam identificação fora da plataforma antes do "match" (combinação).
4.4. Encuentros Presenciales — Recomendaciones de Seguridad
The Company is not responsible for interactions outside the Platform; we recommend:
- Conhecer a pessoa adequadamente através de interações na plataforma antes de concordar com encontros presenciais;
- Marcar o primeiro encontro em local público, movimentado e durante o dia;
- Informar amigos ou familiares sobre o encontro (local, horário e dados da pessoa);
- Não compartilhar endereço residencial ou local de trabalho prematuramente;
- Utilizar transporte próprio ou aplicativos confiáveis;
- Estar atento a sinais de comportamento inadequado ou perigoso;
- Sempre que possível, estar acompanhado nos primeiros encontros.
Moderación, Monitoreo y Denuncias
5.1. Monitoreo de Contenido
5.1.1. A Empresa se reserva o direito, mas não a obrigação, de:
- Revisar, monitorar e moderar Conteúdo do Usuário, perfis, fotografias e mensagens;
- Utilizar sistemas automatizados (inteligência artificial) e/ou moderadores humanos para identificar violações;
- Solicitar documentos ou informações adicionais para verificação de identidade e conformidade.
5.1.2. O monitoramento não implica aprovação do conteúdo nem responsabilidade da plataforma pelas ações dos Usuários.
5.1.3. Ao aceitar o monitoramento de conteúdo você concorda com todas as condições constantes neste Termo e no Aviso de Privacidad acerca do tema.
5.2. Monitoreo de Datos Personales y Comportamiento del Usuario
Informações detalhadas sobre o monitoramento de dados pessoais, assim como a extensão de sua observância aos comportamentos do usuário estão disponíveis no Aviso de Privacidad.
5.3. Sistema de Denuncias
Todos os Usuários têm a responsabilidade de reportar condutas inadequadas, tendo garantida a confidencialidade:
- 5.3.1. Cada perfil possui ferramenta de denúncia acessível e intuitiva (botão "Denúncia");
- 5.3.2. As denúncias são analisadas por equipe especializada em até 72 (setenta e duas) horas;
- 5.3.4. Denúncias falsas ou maliciosas podem resultar em penalidades ao denunciante, além de bloqueio automático de Conta.
A notificação para retirada de conteúdo exige a identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente (art.19, §1º, Lei 12.965/2014).
5.4. Medidas Disciplinarias
Conforme a gravidade da violação, a Empresa poderá aplicar:
- Suspensión Temporal: Bloqueio da Conta por período determinado (07 a 90 dias);
- Banimento Definitivo: Exclusão permanente da Conta e Proibição de criar novas contas;
- Medidas Legales: Comunicação às autoridades competentes em casos de crimes ou condutas ilegais.
O Bloqueio Automático de Perfil poderá ser aplicado em situações de múltiplas denúncias.
Propiedad Intelectual
6.1. Titularidade da Empresa
6.1.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, incluindo mas não se limitando a: Marca, logotipos, símbolos e identidade visual; Código-fonte, arquitetura de software, algoritmos e funcionalidades; Design de interface, layout, elementos gráficos e experiência do usuário (UX/UI); Conteúdo editorial, textos, artigos, tutoriais e materiais informativos; Base de dados, estrutura e organização das informações; Metodologias, processos e sistemas proprietários de matching.
6.1.2. Medidas de Enforcement (aplicação da lei) tais como poder investigativo, bloqueio preventivo, rescisão unilateral, sanções financeiras e exclusão sumária de conta poderão ser aplicadas contra o usuário que utiliza indevidamente as marcas internacionais da empresa.
6.2. Licença de Uso
6.2.1. A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e pessoal para acessar e utilizar a plataforma, exclusivamente, para os fins aqui previstos.
6.2.2. The following is expressly prohibited:
- Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer parte do Aplicativo;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o código-fonte;
- Criar obras derivadas ou aplicativos concorrentes baseados na Plataforma;
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas para extrair dados;
- Acessar o Aplicativo por meios não autorizados ou burlar medidas de segurança.
6.3. Licença de Conteúdo
6.3.1. O Usuário, ao submeter Conteúdo através do aplicativo, concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, transferível, irrevogável e gratuita, exclusivamente para Uso, reprodução, adaptação e exibição do referido Conteúdo; Moderação e análise de conteúdo para verificação de conformidade; Melhoria do serviço.
6.3.2. A licença concedida inclui o direito de:
- Sublicenciar ou transferir a terceiros o Conteúdo para finalidades comerciais (respeitando as legislações de privacidade e proteção de dados);
- Utilizar o Conteúdo em campanhas publicitárias sem autorização expressa e específica do Usuário;
- A gratuidade pressupõe desnecessidade de pagamento de royalties ao usuário.
6.3.3. Ao aceitar os Términos de Uso, o Usuário afirma que é o legítimo titular ou possui autorização expressa para compartilhar o Conteúdo e que não viola direitos de terceiros.
Privacidad y Protección de Datos Personales
The Company respects User privacy; account and associated data deletion can be performed at any time:
7.1. After deletion, identifiable data is permanently removed; only anonymized data may remain for statistical purposes;
7.2. Informações detalhadas sobre o tratamento dos Dados Pessoais e Dados Sensíveis estão descritas em nosso Aviso de Privacidad, documento específico disponibilizado aos Usuários que constitui parte integrante destes Termos, e deve ser lido atentamente.
Limitación de Responsabilidad
8.1. Natureza do Serviço
O TwoBetter é uma plataforma relacional de intermediação tecnológica que conecta usuários com interesses compatíveis. Desse modo não:
- Garante que você encontrará um parceiro(a) ideal ou que relacionamentos iniciados na Plataforma resultarão em casamento;
- Realiza verificação de antecedentes criminais, consultas a órgãos de proteção ao crédito ou investigações sobre a vida pessoal dos Usuários;
- Valida a identidade de todos os Usuários de forma presencial;
- Oferece serviços de aconselhamento matrimonial, terapia de casal ou mediação de conflitos;
- Endossa, valida ou se responsabiliza pelo Conteúdo do Usuário.
8.2. Interações Entre Usuários
A Empresa não se responsabiliza por:
- Condutas, ações ou omissões de outros Usuários;
- Danos físicos, emocionais, patrimoniais ou morais decorrentes de interações online ou encontros presenciais;
- Fraudes, golpes, roubos ou crimes cometidos por outros Usuários;
- Veracidade de informações, promessas ou compromissos assumidos entre Usuários;
- Conflitos, disputas ou relacionamentos fracassados.
8.3. Conteúdo de Terceiros
O Aplicativo pode conter links para sites externos, referências bíblicas ou recursos de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas desses sites; produtos e serviços de anunciantes externos acessados por links na plataforma; denúncias infundadas.
8.4. Disponibilidade do Serviço e Exclusão de Garantias
8.4.1. A Empresa se compromete a manter o aplicativo disponível, mas não garante:
- Funcionamento ininterrupto, livre de erros ou vírus;
- Disponibilidade 24/7 sem manutenções ou interrupções;
- Compatibilidade com todos os dispositivos e sistemas operacionais;
- Backup ou recuperação de dados em caso de falhas técnicas.
8.4.2. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de:
- Adequação a um propósito específico;
- Qualidade satisfatória;
- Não violação de direitos de terceiros;
- Resultados específicos ou sucesso nos relacionamentos.
8.4.3. Manutenções programadas serão comunicadas previamente e as demais, quando possível.
8.5. Limitação Monetária
Sem prejuízo da cláusula anterior, eventuais indenizações devidas pela plataforma em decorrência de falha nos serviços prestados limitar-se-ão ao valor efetivamente pago pelo Usuário a título de assinatura nos 03 (três) meses anteriores ao evento danoso, observado o piso máximo de R$1.000,00 (um mil reais).
8.5.1. Excluem-se desta limitação: danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa; danos morais decorrentes de discriminação ilícita comprovada; violações de dados pessoais por negligência comprovada da Empresa (13.709/2018); direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8.5.2. Eventual nulidade da limitação monetária não prejudica a exclusão de responsabilidade sobre as demais hipóteses elencadas no item 8, caput.
Obligaciones y Responsabilidades del Usuario
9.1. Uso Adequado
O Usuário se compromete a:
- Utilizar o aplicativo exclusivamente para os fins declarados nestes Termos;
- Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Empresa e de terceiros;
- Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais;
- Notificar imediatamente qualquer violação de segurança ou uso não autorizado;
- Ser respeitoso, honesto e ético em todas as interações;
- Cumprir todas as leis aplicáveis ao usar o Aplicativo.
9.2. Indenização
Em atenção aos princípios da probidade e da boa-fé objetiva, o Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Empresa, seus diretores, administradores, funcionários, parceiros e licenciadores de e contra: reclamações, demandas, ações judiciais ou administrativas; danos, perdas, custos, despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a:
- Violação destes Termos ou do Aviso de Privacidad;
- Violação de direitos de terceiros;
- Conteúdo de Usuário;
- Uso inadequado ou abusivo do Aplicativo;
- Condutas fraudulentas, ilegais ou prejudiciais.
Planes, Pagos y Cancelación
10.1. Plano Gratuito
O aplicativo oferece funcionalidades básicas de forma gratuita, incluindo:
- Criação de perfil;
- Visualização limitada de perfis;
- Número limitado de matches/likes por dia;
- Mensagens com limitações.
10.2. Planos Premium
10.2.1. A Empresa pode oferecer planos pagos com funcionalidades adicionais, como:
- Matches ilimitados;
- Visualização de quem curtiu seu perfil;
- Filtros avançados de busca;
- Prioridade na exposição do perfil;
- Recursos exclusivos de comunicação.
10.2.2. Detalhes sobre preços, formas de pagamento e funcionalidades estarão disponíveis no aplicativo.
10.3. Política de Pagamento
- 10.3.1. Os pagamentos serão processados por gateways seguros de terceiros;
- 10.3.2. A cobrança ocorre antecipadamente no início de cada período de assinatura;
- 10.3.3. Não há reembolso parcial ou proporcional em caso de cancelamento durante o período contratado, ressalvado o caso de arrependimento (item 10.5);
- 10.3.4. A Empresa pode alterar preços mediante notificação prévia (item 12.2).
10.4. Renovação Automática
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio pelo usuário, pelos canais de atendimento.
10.5. Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá cancelar a contratação em até 07 (sete) dias a partir da assinatura ou do primeiro acesso, com direito a reembolso integral, desde que o solicite formalmente através dos canais de atendimento (suporte@twobetter.com).
Rescisión y Suspensión
11.1. Rescisão pelo Usuário (Voluntária)
O Usuário pode encerrar ou suspender sua Conta a qualquer momento através de:
- Opção "Excluir Conta" nas configurações;
- Opção "Congelar Conta" nas configurações (esta condição permanecerá disponível pelo período máximo de um ano);
- Solicitação formal por e-mail.
Ao excluir sua Conta: seu perfil e conteúdo serão removidos da visualização pública imediatamente; alguns dados serão retidos pelos prazos legais informados no Aviso de Privacidad; as eventuais assinaturas ativas não serão reembolsadas proporcionalmente.
11.2. Rescisão pela Empresa (por Banimento)
A Empresa pode suspender ou encerrar sua Conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação deste Aviso de Privacidad ou dos Términos de Uso;
- Fraude, falsidade ideológica ou uso de identidade falsa;
- Conduta abusiva, assédio ou comportamento prejudicial a outros Usuários;
- Criação de múltiplas contas ou uso de mecanismos automatizados;
- Inadimplência no pagamento de assinaturas (quando aplicável);
- Inatividade (falta de login) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
- Decisão comercial ou estratégica de descontinuação do serviço.
Quando admitida a Extensão da Responsabilidade em hipótese de Conduta Offline por ações ou comunicações ocorridas fora do serviço, consequentes de interações entre usuários, a Empresa poderá investigar denúncias sobre casos com repercussão comprovada e encerrar contas de forma unilateral.
11.3. Consequências da Rescisão
Após o encerramento da Conta:
- Há a perda do acesso a todos os recursos e funcionalidades;
- Conversas, matches e conexões serão permanentemente excluídos;
- Obrigações financeiras pendentes permanecerão devidas (quando aplicável);
- Não haverá reembolso de valores já pagos, vencidos ou a vencer em rescisão por banimento;
- Em caso de rescisão voluntária, o reembolso é devido apenas na hipótese de exercício do direito de arrependimento.
11.4. Sobrevivência de Cláusulas
Mesmo após a rescisão, permanecem em vigor as cláusulas referentes a: Propriedade intelectual; Limitação de responsabilidade; Indenização; Resolução de disputas; Qualquer disposição que, por natureza, deva sobreviver ao término do contrato.
Modificaciones de los Términos
A Empresa se reserva o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos a qualquer momento, por razões como: Adequação a novas leis ou regulamentações; Inclusão de novas funcionalidades; Melhorias de segurança ou privacidade; Correção de erros ou ambiguidades; Ajustes comerciais ou operacionais.
Notificação de Mudanças nos Termos
A plataforma poderá modificar unilateralmente os Termos deste documento mediante comunicação prévia aos Usuários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias quando as alterações:
- Ampliarem obrigações dos Usuários;
- Reduzirem funcionalidades oferecidas;
- Modificarem substancialmente direitos assegurados.
12.1. As comunicações referidas na cláusula anterior serão realizadas por meio de mensagem eletrônica ao endereço de e-mail cadastrado e por notificação destacada no primeiro acesso ao aplicativo após a publicação das alterações;
12.2. Alterações de natureza formal, correções de erros materiais ou adequação a exigências legais supervenientes independem de notificação prévia, produzindo efeitos imediatos.
12.3. A continuidade do uso do Aplicativo após decorrido o prazo de 10 (dez) dias acarretará em aceitação tácita das alterações (art. 111 do Código Civil).
12.4. Em não concordando com as alterações poderá, o Usuário, excluir sua Conta antes da data de vigência das mudanças nas Configurações de Exclusão de Conta ou canais de comunicação da plataforma.
Resolución de Controversias
13.1. Negociação Direta
Para solução amigável de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, o Usuário deverá remeter comunicação escrita dirigida ao SAC ou canal customer@twobetter.com ou juridico@twobetter.com com resposta no prazo de 10 (dez) dias úteis.
13.2. Plataformas de ODR - Online Resolución de Controversias
Caso a composição amigável não seja satisfatória no prazo de 30 dias, qualquer das partes poderão submeter a controvérsia a plataformas de resolução online de conflitos, como:
- Consumidor.gov.br - quando se tratar de relação de consumo e o Usuário optar por este canal;
- À Câmara de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, caso ambas as Partes assim acordem, procedimento que tramitará sob sigilo, em língua portuguesa, com aplicação da lei brasileira.
13.3. Foro de Eleição
Persistindo a controvérsia, as Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimi-la, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposiciones Generales
14.1. Integralidade do Acordo
These Terms, together with the Aviso de Privacidad, constitute the entire agreement between you and the Company, replacing any prior agreements, negotiations, and understandings, verbal or written.
14.2. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo a cláusula inválida ser interpretada de forma a refletir, na máxima extensão possível, a intenção original das partes.
14.3. Não Renúncia
A falha ou demora da Empresa em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito, podendo ser exercido a qualquer momento.
14.4. Cessão dos Termos
14.4.1. O Usuário não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e escrito da Empresa.
14.4.2. A Empresa pode ceder os Termos deste instrumento, no todo ou em parte, a: Empresa do mesmo grupo; Sucessora em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos; Terceiros para fins de cobrança ou execução de direitos.
14.5. Relacionamento Entre as Partes
14.5.1. Estes Termos não criam qualquer: Relação de parceria, joint venture, agência ou representação; Vínculo empregatício, trabalhista ou previdenciário; Sociedade de fato ou de direito; Relação de franquia ou distribuição.
14.5.2. O Usuário é parte independente, responsável por suas próprias ações e decisões.
14.6. Força Maior
A Empresa não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de: Eventos de força maior (catástrofes naturais, guerras, epidemias); Atos governamentais, regulamentações, bloqueios ou proibições; Interrupções de serviços de terceiros (provedores de internet, servidores); Falhas técnicas imprevisíveis ou ataques cibernéticos (DDoS, hackers); Greves, manifestações ou comoções sociais.
14.7. Idioma
Este documento fue redactado en portugués brasileño. Las traducciones a otros idiomas son meramente informativas; prevalece siempre la versión en portugués en caso de divergencias.
14.8. Comunicações Oficiais
Todas as comunicações formais entre as partes devem ser realizadas:
Para el Usuario: e-mail cadastrado na Conta ou notificações dentro do Aplicativo.
Para la Empresa:
- Jurídico: juridico@twobetter.com
- Soporte: customer@twobetter.com
- Privacidad/DPO: privacy@twobetter.com
- Dirección física: Calc. Das Margaridas, 163 sala 2 – Barueri – São Paulo – SP – CEP: 06.435-038
Sempre acione as autoridades competentes (Polícia, Ministério Público) quando necessário.
Anexo I — Aceptación Electrónica
1. Fundamentos Legais
Aplicam-se ao Aceite Eletrônico os seguintes fundamentos:
- Lei nº 14.063/2020 (Assinaturas Eletrônicas), art. 3º e 4º;
- Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil);
- Código Civil, art. 107 e 120 (princípio da liberdade das formas e declaração de vontade);
- Lei nº 12.965/2014, art. 7º, IX: consentimento expresso.
A aceitação eletrônica dos Termos tem validade jurídica de um contrato assinado fisicamente servindo, o log de aceite (data, hora, IP, dispositivo) armazenado pela Empresa, como prova do consentimento/manifestação de vontade/contratação.
2. Multiplicidade de Consentimentos
Devido ao manuseio de dados pessoais sensíveis, o tratamento a eles conferido deve seguir o protocolo dos múltiplos consentimentos a fim de conferir veracidade e promover o indubitável entendimento do Usuário sobre os Termos, mediante a expressa manifestação de vontade representada pelo Aceite Eletrônico.
3. Modelo de Consentimento Eletrônico para tratamento dos Dados sobre Fé e Religiosidade
- Leu integralmente estes Términos de Uso e o Aviso de Privacidad;
- Compreendeu todas as cláusulas, direitos, obrigações e limitações;
- Aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos de forma livre, informada e inequívoca;
- Possui idade mínima de 18 anos completos e capacidade civil plena;
- Professa a fé cristã e está alinhado aos valores e princípios cristãos;
- Fornecerá informações verdadeiras sobre sua identidade e vida de fé;
- Respeitará as regras de conduta e diretrizes da comunidade;
- Consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis (religião), conforme descrito nestes Termos e no Aviso de Privacidad;
- Reconhece as limitações de responsabilidade da Empresa e assume os riscos de interações com outros Usuários;
- Compromete-se a indenizar a Empresa por violações que você cometer;
- Está ciente que o descumprimento destes Termos pode resultar em suspensão ou banimento definitivo.
Anexo II — Fundamentación Jurídica
Em atenção às exigências da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, sobretudo quanto aos requisitos para o tratamento de Dados Pessoais previstos na Seção I da legislação citada, seguem as fundamentações jurídicas:
1 - Definições
1.1 Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, incisos I e II)
A LGPD define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Será tido como sensível o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
2 - Requisitos de Elegibilidade e Cadastro
2.1 Idade Mínima
- Lei nº 10.406/2002, art. 5º: o Código Civil estabelece a maioridade civil aos 18 anos;
- Lei nº 8.069/1990, art. 2º: O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2.2 Capacidade Legal (Lei nº 10.406/2002, art. 104)
O Código Civil requer, enquanto requisito de validade do negócio jurídico, que o Usuário seja plenamente capaz em seu discernimento. Sua falta pode incorrer em responsabilização da plataforma.
2.3 Veracidade das Informações
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º, IX: consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais;
- Decreto-Lei nº 2.848/1940, art. 299 (Código Penal Brasileiro): crime de falsidade ideológica.
3 - Regras de Conduta
- 3.1 Fotografias Proibidas: Lei de Direitos Autorais (art. 49) protege a expressão criativa contra uso indevido;
- 3.2 Conteúdo Sexual: Decreto-Lei nº 2.848/1940, art. 234 - o Código Penal criminaliza comércio, distribuição, exposição de materiais obscenos;
- 3.3 Assédio: Lei nº 13.718/2018 (importunação sexual) e Lei nº 14.132/2021 (stalking, art. 147-A do Código Penal);
- 3.4 Discriminação: CF/1988, art. 5º; Lei nº 7.716/1989; Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- 3.5 Fraude: Decreto-Lei nº 2.848/1940, art. 171 (estelionato); Lei nº 1.521/1951 (crimes contra a economia popular);
- 3.6 Violação de Privacidade: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VII; CF/1988, art. 5º, X;
- 3.7 Atividades Ilegais: Lei nº 12.965/2014, art. 19 (Marco Civil da Internet).
4 - Moderação e Denúncias
4.1 Monitoramento de Conteúdo
- Lei nº 12.965/2014, art. 7º, VII e VIII: não fornecimento de dados a terceiros, salvo autorização expressa;
- Lei nº 13.709/2018, art. 7º, IX: consentimento expresso reflete o legítimo interesse das partes.
4.2 Sistema de Denúncias (Lei nº 12.965/2014, art. 19, §1º): a notificação para retirada de conteúdo exige identificação clara e específica do conteúdo infringente.
4.3 Direito de Defesa: CF/1988, art. 5º, LV (contraditório e ampla defesa); Lei nº 8.078/1990, art. 6º, VII (proteção do consumidor).
5 - Propriedade Intelectual
- 5.1 Titularidade da Empresa: Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial); Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software); Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais); Convenção de Berna (Decreto nº 75.699/1975);
- 5.2 Licença de Uso: Lei nº 9.609/1998, art. 9º (busca e apreensão para cessar reprodução ilícita);
- 5.3 Conteúdo do Usuário: Lei nº 9.610/1998, art. 49 (cessão de direitos); Lei nº 12.965/2014, art. 18 e seguintes.
6 - Limitação de Responsabilidade
- 6.1 Natureza do Serviço: Lei nº 12.965/2014, art. 18 e seguintes; Lei nº 8.078/1990, art. 14, §3º;
- 6.2 Limitação Monetária: Lei nº 8.078/1990 (CDC), art. 25; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 944;
- 6.3 Exclusão de Garantias: Código Civil, art. 422 (boa-fé objetiva).
7 - Obrigações do Usuário
- 7.1 Indenização: Lei nº 10.406/2002, art. 927; Lei nº 8.078/1990, art. 12 e 14;
- 7.2.1 Política de Pagamento: Lei nº 8.078/1990, art. 6º, III; Lei nº 12.965/2014, art. 7º, IX;
- 7.2.2 Direito de Arrependimento: Lei nº 8.078/1990, art. 49.
8 - Rescisão e Suspensão
- 8.1 Rescisão pelo Usuário: Lei nº 13.709/2018, art. 18, VI (direito à eliminação dos dados);
- 8.2 Inatividade: Lei nº 13.709/2018, art. 15, II (término do tratamento quando desnecessário).
9 - Modificações dos Termos
- 9.1 Notificação: Lei nº 8.078/1990, art. 6º, III; Lei nº 13.709/2018, art. 9º, §1º;
- 9.2 Aceitação Tácita: Código Civil, art. 111; Lei nº 8.078/1990, art. 46.
10 - Resolução de Disputas
- 10.1 Plataformas ODR: Decreto nº 6.523/2008 (SAC); Consumidor.gov.br;
- 10.2 Arbitragem: Lei nº 9.307/1996; Lei nº 13.140/2015 (Mediação).
11 - Resolução de Disputas (complementar)
- 11.1 Plataformas ODR: Decreto nº 6.523/2008; Consumidor.gov.br;
- 11.2 Arbitragem: Lei nº 9.307/1996; Lei nº 13.140/2015;
- 11.3 LINDB, art. 4º e 5º: cabe ao juiz decidir casos omissos via analogia, costumes e princípios gerais de direito;
- 11.4 Foro de Eleição: Lei nº 8.078/1990, art. 101, I; Lei nº 13.105/2015, art. 63.
12 - Disposições Gerais
- 12.1 Independência das Cláusulas: Código Civil, art. 184 (nulidade parcial);
- 12.2 Força Maior: Código Civil, art. 393;
- 12.3 Comunicações: Código Civil, art. 434; Lei nº 12.965/2014, art. 22.
13 - Referências Adicionais
- 13.1 Contratos Eletrônicos: Resolução CGI.br/RES/2009/003 (Princípios para Governança e Uso da Internet);
- 13.2 E-commerce: Decreto nº 7.962/2013 (adaptação do CDC à internet);
- 13.3 Crimes Cibernéticos: Lei nº 12.737/2012.